Termos do serviço

TERMOS DE Serviço

Última atualização: outubro de 2026
Site: levakaunas.com
Contacto: contact@levakaunas.com

APRESENTAÇÃO GERAL

Este site é operado por Leva Kaunas. Ao longo do site, os termos "nós", "nos" e "nosso" referem-se à Leva Kaunas. A Leva Kaunas disponibiliza este site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços nele disponíveis, a si, o utilizador, mediante a aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui estabelecidos.

Ao visitar o nosso site e/ou comprar algo, participa no nosso "Serviço" e concorda em ficar vinculado aos seguintes termos e condições ("Termos de Serviço"), incluindo quaisquer termos, condições e políticas adicionais aqui referenciados e/ou disponíveis através de hiperligação. Estes Termos de Serviço aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo, entre outros, visitantes, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou fornecedores de conteúdo.

Leia atentamente estes Termos de Serviço antes de aceder ou utilizar o nosso site. Ao aceder ou utilizar qualquer parte do site, concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com todos os termos e condições deste Contrato, não aceda ao site nem utilize os serviços.

Quaisquer novas funcionalidades ou ferramentas adicionadas à oferta atual ficam também sujeitas aos Termos de Serviço. Pode consultar a versão mais recente dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço.

Plataforma de alojamento: A nossa loja está alojada na Shopify Inc., que nos fornece a plataforma de comércio eletrónico que nos permite vender os nossos produtos e serviços.

 

SECÇÃO 1 - TERMOS E CONDIÇÕES DA LOJA ONLINE

Ao aceitar estes Termos de Serviço, declara que tem pelo menos a idade legal para celebrar contratos no país em que reside e que nos autorizou a permitir que os seus dependentes menores utilizem este site.

Não pode utilizar os nossos produtos para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada, nem violar qualquer lei da sua jurisdição (incluindo, sem limitação, as leis de direitos de autor) ao utilizar o Serviço.

É proibido transmitir vírus, worms ou códigos de natureza destrutiva.

A violação ou o incumprimento de qualquer um dos Termos pode resultar na cessação imediata dos seus Serviços.

 

SECÇÃO 2 - TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

Reservamo-nos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, a qualquer momento, por motivo justificado.

Reconhece que o seu Conteúdo (exceto informações de cartão de crédito) pode ser transmitido sem encriptação e que:

• (a) pode envolver transmissão através de diferentes redes;

• (b) podem ser necessárias modificações para cumprir requisitos técnicos de ligação de redes ou dispositivos.

As informações de cartão de crédito são sempre encriptadas quando transmitidas através de redes.

Concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, a utilização do Serviço ou o acesso ao Serviço, sem a nossa autorização expressa por escrito.

Os títulos utilizados neste Contrato servem apenas por conveniência e não pretendem limitar ou restringir a sua utilização do Serviço.

 

SECÇÃO 3 - EXATIDÃO, INTEGRIDADE E ATUALIDADE DAS INFORMAÇÕES

Não nos responsabilizamos se as informações deste site não forem exatas, completas ou atuais. O material deste site tem caráter meramente informativo e não deve ser utilizado como base exclusiva para tomar decisões sem consultar fontes mais exatas, completas ou atuais. A utilização do material deste site é por sua conta e risco.

Este site pode conter informações históricas, que não são necessariamente atuais e são fornecidas apenas para referência. Reservamo-nos o direito de alterar o conteúdo destas páginas a qualquer momento, mas não temos a obrigação de atualizar as informações do nosso site. É da sua responsabilidade manter-se informado sobre quaisquer alterações.

 

SECÇÃO 4 - ALTERAÇÕES AOS SERVIÇOS E AOS PREÇOS

Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alterações. As alterações de preço não afetam as encomendas já confirmadas.

Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) a qualquer momento, sem aviso prévio.

Não seremos responsáveis perante si ou terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço, sem prejuízo dos direitos que a lei lhe reconhece.

 

SECÇÃO 5 - CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E LOGÍSTICA

A apresentação dos produtos na loja online não constitui uma oferta juridicamente vinculativa, mas sim um catálogo online não vinculativo. Ao clicar no botão de finalização da compra, faz uma oferta vinculativa para celebrar um contrato de compra. Depois do envio do pedido, receberá imediatamente um e-mail automático de confirmação de receção. Este e-mail não constitui aceitação automática do contrato.

Ao concluir uma encomenda em levakaunas.com, o cliente declara que tomou conhecimento e concorda que os nossos produtos são enviados internacionalmente, diretamente de um centro logístico centralizado localizado na Ásia.

 

SECÇÃO 6 - GARANTIA E COMUNICAÇÃO DE PROBLEMAS

Os direitos de garantia legal aplicam-se de acordo com a legislação em vigor na Lituânia e na União Europeia, incluindo o prazo legal de garantia para bens de consumo. Estes direitos não são afetados pelo disposto abaixo.

• Comunicação: Pedimos que comunique qualquer discrepância relativa ao tamanho, cor ou modelo recebido, peças em falta ou qualquer defeito de fabrico o mais rapidamente possível, de preferência nas primeiras 48 horas após a receção da encomenda, para podermos ajudá-lo mais depressa. Esta indicação serve para agilizar o apoio e não limita nem retira os seus direitos legais.

• Provas: Para analisarmos rapidamente uma reclamação (artigo com defeito ou erro de envio), pedimos que envie por e-mail para contact@levakaunas.com uma fotografia ou um vídeo nítido do produto recebido e da respetiva embalagem. Se necessário, poderemos pedir informações adicionais.

 

SECÇÃO 7 - PRODUTOS OU SERVIÇOS

Alguns produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online, através do site. Podem estar disponíveis em quantidades limitadas e só podem ser devolvidos ou trocados de acordo com a nossa Política de Devolução.

Foram feitos todos os esforços para representar as cores e as imagens dos nossos produtos da forma mais fiel possível. No entanto, não podemos garantir que a apresentação das cores no ecrã do seu dispositivo seja perfeitamente exata.

Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de restringir a venda dos nossos produtos ou serviços a qualquer pessoa, área geográfica ou jurisdição. Podemos exercer este direito caso a caso. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições e preços dos produtos estão sujeitos a alteração a qualquer momento, sem aviso prévio. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento.

Fazemos todos os esforços para que os produtos que vendemos correspondam à sua descrição e à lei, sem prejuízo dos seus direitos legais enquanto consumidor.

 

SECÇÃO 8 - EXATIDÃO DOS DADOS DE FATURAÇÃO E DA CONTA

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda que fizer, por motivo justificado. Podemos limitar ou cancelar as quantidades compradas por pessoa, por agregado familiar ou por encomenda. Estas limitações podem aplicar-se a encomendas feitas a partir da mesma conta de cliente, do mesmo cartão de crédito e/ou com a mesma morada de faturação e/ou de entrega.

Se modificarmos ou cancelarmos uma encomenda, poderemos tentar notificá-lo através do e-mail e/ou da morada de faturação/número de telefone indicados no momento da encomenda. Reservamo-nos o direito de restringir ou recusar encomendas que, em nosso entender, pareçam ter sido feitas por revendedores, distribuidores ou intermediários.

Concorda em fornecer informações de compra e de conta atuais, completas e exatas em todas as compras feitas na nossa loja. Concorda em atualizar rapidamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu e-mail, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo quando necessário.

 

SECÇÃO 9 - FERRAMENTAS OPCIONAIS E LIGAÇÕES DE TERCEIROS

Podemos dar-lhe acesso a ferramentas de terceiros sobre as quais não temos qualquer controlo. Reconhece e concorda que fornecemos acesso a essas ferramentas "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem qualquer garantia. Não assumimos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros.

Alguns conteúdos, produtos e serviços disponíveis através do nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros. As ligações de terceiros neste site podem direcioná-lo para sites de terceiros que não são nossos afiliados. Não nos responsabilizamos por examinar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão desses sites.

 

SECÇÃO 10 - COMENTÁRIOS, FEEDBACK E OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DO UTILIZADOR

Se, a nosso pedido, enviar determinados conteúdos (por exemplo, avaliações) ou ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, quer online, por e-mail, por correio ou de qualquer outra forma (coletivamente, "Comentários"), concorda que podemos editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e utilizar os Comentários que enviar, em qualquer meio, sem restrições.

Concorda que os seus Comentários não violarão os direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas registadas, privacidade ou outros direitos pessoais. Concorda também que os seus Comentários não conterão material difamatório, ilegal, ofensivo ou obsceno, nem vírus informáticos ou malware que possam afetar o funcionamento do Serviço.

 

SECÇÃO 11 - INFORMAÇÕES PESSOAIS

A apresentação das suas informações pessoais através da loja é regida pela nossa Política de Privacidade.

 

SECÇÃO 12 - ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Ocasionalmente, o nosso site ou serviço pode conter informações com erros tipográficos, imprecisões ou omissões, que podem estar relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio, condições de envio e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar qualquer informação, ou cancelar uma encomenda, se alguma informação no Serviço ou em qualquer site relacionado estiver incorreta, a qualquer momento e sem aviso prévio, sem prejuízo dos seus direitos legais.

Não assumimos qualquer obrigação de atualizar, modificar ou esclarecer qualquer informação no Serviço ou em qualquer site relacionado, incluindo informações sobre preços, exceto se a lei assim o exigir.

 

SECÇÃO 13 - USOS PROIBIDOS

Para além de outras proibições estabelecidas nos Termos de Serviço, está proibido de utilizar o site ou o seu conteúdo:

• (a) para qualquer fim ilegal;

• (b) para incentivar ou participar em qualquer atividade ilegal de terceiros;

• (c) para violar qualquer regulamento, regra ou lei internacional ou local;

• (d) para infringir os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros;

• (e) para assediar, abusar, insultar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar;

• (f) para fornecer informações falsas ou enganosas;

• (g) para carregar ou transmitir vírus ou código malicioso;

• (h) para recolher ou rastrear informações pessoais de terceiros;

• (i) para spam, phishing, pharming, spider, crawl ou scrape;

• (j) para fins obscenos ou imorais; ou

• (k) para interferir com os recursos de segurança do Serviço.

Reservamo-nos o direito de pôr termo à sua utilização do Serviço por violação de qualquer um dos usos proibidos.

 

SECÇÃO 14 - INDEMNIZAÇÃO

Concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Leva Kaunas e a nossa empresa-mãe, subsidiárias, afiliadas, parceiros, diretores, agentes, contratados, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores e colaboradores, por qualquer reclamação ou exigência, incluindo honorários razoáveis de advogados, feita por terceiros devido ou decorrente da sua violação destes Termos de Serviço ou dos documentos neles incorporados por referência, ou da sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

 

SECÇÃO 15 - EXCLUSÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Não garantimos que a sua utilização do nosso Serviço será ininterrupta, oportuna, segura ou isenta de erros técnicos, embora façamos todos os esforços para que assim seja.

Na medida em que a lei o permita, a utilização do Serviço ou a impossibilidade de o utilizar é da sua responsabilidade. O Serviço e todos os produtos e serviços que lhe são disponibilizados através dele são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem qualquer declaração, garantia ou condição, expressa ou implícita, para além das que a lei lhe reconhece enquanto consumidor.

Na medida máxima permitida por lei, a Leva Kaunas, os nossos diretores, colaboradores, afiliados, agentes ou contratados não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequenciais de qualquer tipo, incluindo perda de lucros, receitas, poupanças ou dados, decorrentes da utilização do serviço ou dos produtos adquiridos. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei.

 

SECÇÃO 16 - SEPARABILIDADE

Se alguma disposição destes Termos de Serviço for considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição será, ainda assim, aplicada na máxima medida permitida por lei, e a parte inexequível será considerada separada destes Termos de Serviço, sem afetar a validade e a exequibilidade das restantes disposições.

 

SECÇÃO 17 - CESSAÇÃO

As obrigações e responsabilidades das partes surgidas antes da data de cessação permanecem em vigor após a cessação deste Contrato, para todos os efeitos.

Estes Termos de Serviço permanecem em vigor até serem cessados por si ou por nós. Pode cessar estes Termos de Serviço a qualquer momento, informando-nos de que já não pretende utilizar os nossos serviços ou deixando de utilizar o nosso site.

 

SECÇÃO 18 - ACORDO INTEGRAL

A nossa falta de exercício ou de execução de qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.

Estes Termos de Serviço e quaisquer políticas (como a Política de Devolução) constituem o acordo integral entre si e nós e regem a sua utilização do Serviço, substituindo quaisquer comunicações anteriores.

 

SECÇÃO 19 - LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Estes Termos de Serviço e quaisquer outros acordos separados pelos quais lhe prestamos Serviços são regidos pelas leis em vigor na Lituânia, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção do consumidor do país em que reside.

Em caso de litígio, procure primeiro uma solução amigável através do e-mail contact@levakaunas.com. Se não for possível, o consumidor pode recorrer à VVTAT (Valstybinė vartotojų teisių apsaugos tarnyba, autoridade lituana de defesa do consumidor): www.vvtat.lt. Em litígios transfronteiriços, pode também contactar o Centro Europeu do Consumidor da Lituânia.

 

SECÇÃO 20 - ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO

Pode consultar a versão mais recente dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço. É da sua responsabilidade consultar o site regularmente.

 

SECÇÃO 21 - SERVIÇO DE MENSAGENS MÓVEIS / SMS

Ao inscrever-se no serviço de mensagens SMS da Leva Kaunas, concorda em receber mensagens de texto automáticas de caráter informativo (atualizações de encomendas, notificações de entrega) ou promocional (lembretes de carrinho abandonado, ofertas especiais). A participação neste programa é totalmente voluntária e não é condição para concluir qualquer compra.

Embora o nosso serviço de mensagens seja gratuito, é o único responsável por todas as tarifas e taxas de mensagens de texto cobradas pelo seu operador móvel. Pode cancelar a subscrição a qualquer momento, respondendo a qualquer mensagem recebida com a palavra STOP ou clicando na ligação de cancelamento (quando disponível).

 

SECÇÃO 22 - INFORMAÇÕES DE CONTACTO

As questões sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para o endereço oficial: contact@levakaunas.com